| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
DORJ-IV |
Dt. Expediente : |
10/01/1986 |
| Dt. Publicação : |
13/01/1986 |
| Ementa : |
Altera o art. 17 da Lei nº 511 de 26 de janeiro de 1984 /Adicional de Insalubridade e Lotação Prioritária / Arts. 118, VII e 119, XI / |
| Paginação : |
6 |
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Inteiro Teor >> |
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 27195
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23/10/2006 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a concessão do Adicional de Insalubridade da Lei nº 511, de 1984, e dá outras providências. / Art. 119, XI / |
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LEI - 6787
|
27/10/2020 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a criação, sem acréscimo de despesas, do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária - IVISA-RIO, e dá outras providências |